HC 581193 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, decorrente da concessão da liberdade provisória ao paciente e da expedição de alvará de soltura.
- Parties
- Paciente: MATHEUS MARTINS DOMICIANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Custódia Preventiva, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MATHEUS MARTINS DOMICIANO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 pedido de revogação da custódia preventiva ou substituição por medidas cautelares
- 2 superveniência de ausência de interesse de agir em razão da concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, decorrente da concessão da liberdade provisória ao paciente e da expedição de alvará de soltura.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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