HC 603143 - DECISAO

HC 603143 - DECISAO

Verificada decisão de pronúncia em 26/10/2020 e manutenção da prisão cautelar pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, resta demonstrada a perda superveniente do objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: JONATA SOARES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Pronúncia Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JONATA SOARES DOS SANTOS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 Manutenção da prisão cautelar após decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

Verificada decisão de pronúncia em 26/10/2020 e manutenção da prisão cautelar pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, resta demonstrada a perda superveniente do objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.