RHC 134965 - DECISAO

RHC 134965 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva pela gravidade do crime, periculosidade do paciente e regular impulso do processo (incluindo cinco audiências e pronúncia), não havendo demonstração de desídia do Judiciário ou da acusação, tendo ocorrido revisão da custódia em 08.04.2020 e não sendo comprovada condição de risco do paciente que justificasse a revogação por força da Recomendação n.62/2020 do CNJ.

Parties
Paciente: DIEGO ALEXANDRE DE MELO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parte Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Revisão Periódica Da Custódia (art.316 Cpp), Recomendação N.62/2020 Do CNJ, Pronúncia E Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Revisão Periódica Da Custódia (art.316 Cpp) Recomendação N.62/2020 Do CNJ Pronúncia E Júri

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Parties

DIEGO ALEXANDRE DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Ministério Público

Parte Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 aplicação do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva pela gravidade do crime, periculosidade do paciente e regular impulso do processo (incluindo cinco audiências e pronúncia), não havendo demonstração de desídia do Judiciário ou da acusação, tendo ocorrido revisão da custódia em 08.04.2020 e não sendo comprovada condição de risco do paciente que justificasse a revogação por força da Recomendação n.62/2020 do CNJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Remeta-se ao Tribunal de origem que imprima celeridade no julgamento pelo Tribunal do Júri.