HC 634184 - DECISAO

HC 634184 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado neste Relator no RHC n. 134.503/SE, tornando inviável o conhecimento do presente writ.

Parties
Paciente: ELTON DA SILVA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conhecer do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedido
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reiteração De Pedido

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Parties

ELTON DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 constrangimento ilegal
  3. 3 reiteração de pedido já apreciado por esta Corte impedindo novo conhecimento

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado neste Relator no RHC n. 134.503/SE, tornando inviável o conhecimento do presente writ.

Court Disposition

Não conhecer do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do presente habeas corpus.
  • P. e I.