HC 581982 - DECISAO

HC 581982 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da expedição de contramandado de prisão em favor do paciente em 2/6/2020, o que tornou superada a questão sobre a custódia cautelar e os pedidos de revogação ou conversão da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOÃO DANIEL DE BARROS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Monitoração Eletrônica, Prejudicialidade, Contramandado De Prisão, Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Monitoração Eletrônica Prejudicialidade Contramandado De Prisão Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

JOÃO DANIEL DE BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva ou conversão em medida cautelar de monitoração eletrônica
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir em habeas corpus
  3. 3 Efeito de contramandado de prisão sobre a discussão da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da expedição de contramandado de prisão em favor do paciente em 2/6/2020, o que tornou superada a questão sobre a custódia cautelar e os pedidos de revogação ou conversão da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.