HC 564172 - DECISAO

HC 564172 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme consulta aos autos da origem, em 18/8/2020, na Ação Penal n. 1501612-07.2019.8.26.0559, foi proferida sentença condenatória e determinada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, de modo que a pretensão já havia sido atendida na instância de origem.

Parties
Paciente: Jose Garcia Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Cautelar, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Cautelar Perda Do Objeto Tráfico De Drogas

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Parties

Jose Garcia Junior

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do writ quando a pretensão já foi obtida na origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme consulta aos autos da origem, em 18/8/2020, na Ação Penal n. 1501612-07.2019.8.26.0559, foi proferida sentença condenatória e determinada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, de modo que a pretensão já havia sido atendida na instância de origem.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Fica sem efeito a liminar anteriormente deferida.
  • Publique-se.