HC 598825 - DECISAO

HC 598825 - DECISAO

Verificado que em 18/10/2020 foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em razão de sentença absolutória, ocorreu perda superveniente de objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JANDER ROCHA DE SOUZA LIMA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pedido De Liberdade Provisória, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Sentença Absolutória, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pedido De Liberdade Provisória Perda De Objeto Alvará De Soltura Sentença Absolutória Prejudicialidade

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Parties

JANDER ROCHA DE SOUZA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido liminar de liberdade provisória
  2. 2 perda superveniente de objeto
  3. 3 eficácia de alvará de soltura expedido em razão de sentença absolutória

Ratio Decidendi

Verificado que em 18/10/2020 foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em razão de sentença absolutória, ocorreu perda superveniente de objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.