RHC 133128 - DECISAO

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A superveniência de sentença condenatória constitui novo título judicial apto a justificar a custódia cautelar, de modo que prosseguir no exame do habeas corpus relativo ao decreto prisional anterior implicaria supressão de instância; por isso, o recurso é prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Gregory Magno Ferreira Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Sentença Condenatória Superveniente, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
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Parties

Gregory Magno Ferreira Lima

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por sentença condenatória superveniente
  2. 2 legalidade do decreto prisional originário
  3. 3 risco de supressão de instância caso se analise o novo título judicial

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória constitui novo título judicial apto a justificar a custódia cautelar, de modo que prosseguir no exame do habeas corpus relativo ao decreto prisional anterior implicaria supressão de instância; por isso, o recurso é prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.