HC 628161 - DECISAO

HC 628161 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo singular proferiu sentença em 17/12/2020 concedendo ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: LEONARDO MARCILIO PEREIRA DE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Custódia Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Custódia Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Prejudicialidade

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Parties

LEONARDO MARCILIO PEREIRA DE MELLO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação de decisão que converteu prisão em flagrante em custódia preventiva
  3. 3 consequências da concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo singular proferiu sentença em 17/12/2020 concedendo ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.