HC 584611 - DECISAO

HC 584611 - DECISAO

Constatou-se, por consulta ao site do Tribunal de origem, que em 8/10/2020 foi concedida liberdade provisória ao paciente (Processo n. 0018171-73.2020.8.13.0290), por entender o Juízo que não estavam mais presentes os requisitos do art. 312 do CPP; portanto, o habeas corpus ficou sem objeto e deve ser julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: WENDELL DE OLIVEIRA VENTURATO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

WENDELL DE OLIVEIRA VENTURATO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatou-se, por consulta ao site do Tribunal de origem, que em 8/10/2020 foi concedida liberdade provisória ao paciente (Processo n. 0018171-73.2020.8.13.0290), por entender o Juízo que não estavam mais presentes os requisitos do art. 312 do CPP; portanto, o habeas corpus ficou sem objeto e deve ser julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.