HC 628485 - DECISAO

HC 628485 - DECISAO

Considerando-se que, em 25/11/2020, o paciente foi submetido a julgamento e condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, e que lhe foi negado o direito de apelar em liberdade, o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Preventiva, Direito De Apelar Em Liberdade, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Fundamentação Da Custódia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Prisão Preventiva Direito De Apelar Em Liberdade Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Fundamentação Da Custódia

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o término da instrução criminal
  2. 2 falta de fundamentação idônea para a manutenção da custódia
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus após condenação e negativa de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

Considerando-se que, em 25/11/2020, o paciente foi submetido a julgamento e condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, e que lhe foi negado o direito de apelar em liberdade, o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.