HC 603111 - DECISAO

HC 603111 - DECISAO

Em consulta ao processo de origem verificou-se a prolação de sentença absolutória em 25/9/2020, o que torna prejudicado o habeas corpus em razão da perda superveniente de seu objeto.

Parties
Paciente: APARECIDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Prisão Preventiva Sentença Absolutória Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

APARECIDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença absolutória superveniente
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Em consulta ao processo de origem verificou-se a prolação de sentença absolutória em 25/9/2020, o que torna prejudicado o habeas corpus em razão da perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.