HC 578018 - DECISAO

HC 578018 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar e agregou fundamentos novos à prisão preventiva, consolidando novo título prisional e transferindo para o juízo da execução a competência sobre questões de custódia e execução provisória, nos termos do art.34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOÃO SANABRIA ALEZ; Paciente: DOUGLAS ANDRÉ DOS SANTOS SILVA; Paciente: MATEUS TAYNAN ALVES SILVA; Paciente: PEDRO LUIZ ALARCON RAMIREZ (ou PEDRO LUIS ALARCON RAMIREZ); Paciente: VALBER DIAS GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Execução Provisória Da Pena, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Descaminho, Infração De Medida Sanitária Preventiva
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Execução Provisória Da Pena Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

JOÃO SANABRIA ALEZ

Paciente

DOUGLAS ANDRÉ DOS SANTOS SILVA

Paciente

MATEUS TAYNAN ALVES SILVA

Paciente

PEDRO LUIZ ALARCON RAMIREZ (ou PEDRO LUIS ALARCON RAMIREZ)

Paciente

VALBER DIAS GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com fundamentos novos
  3. 3 aplicação da Lei de Execução Penal à execução provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar e agregou fundamentos novos à prisão preventiva, consolidando novo título prisional e transferindo para o juízo da execução a competência sobre questões de custódia e execução provisória, nos termos do art.34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se