HC 620257 - DECISAO

HC 620257 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita e devidamente fundamentada porquanto há indícios veementes de integração em associação criminosa armada e prática de roubo majorado, elementos correlatos (ex.: chave de veículo roubado encontrada com o paciente), maus antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva que justificam a segregação para garantia da ordem pública; não houve comprovação de enfermidade que exigisse prisão domiciliar nem flagrante ilegalidade que autorizasse habeas corpus como substituto de recurso, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JULIO IGLESIAS ALVES DE LIMA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Mérito: Ordem Denegada (decisão Denegatória)
Outcome
Pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Posse De Entorpecentes Para Consumo Pessoal, Art. 28 Da Lei Nº 11.343/2006, Risco De Contágio COVID 19 E Saúde Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Roubo Majorado Posse De Entorpecentes Para Consumo Pessoal Art. 28 Da Lei Nº 11.343/2006 +1 more

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Parties

JULIO IGLESIAS ALVES DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Mérito: Ordem Denegada (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 perigo de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita e devidamente fundamentada porquanto há indícios veementes de integração em associação criminosa armada e prática de roubo majorado, elementos correlatos (ex.: chave de veículo roubado encontrada com o paciente), maus antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva que justificam a segregação para garantia da ordem pública; não houve comprovação de enfermidade que exigisse prisão domiciliar nem flagrante ilegalidade que autorizasse habeas corpus como substituto de recurso, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Intimem-se