HC 601778 - DECISAO

HC 601778 - DECISAO

Verificou-se nos autos a presença de indícios de materialidade e autoria (depoimento da vítima com reconhecimento) e elementos concretos relativos ao modus operandi e à gravidade in concreto da conduta que evidenciam a periculosidade do paciente, bem como risco à ordem pública e à instrução criminal; inexistindo eficácia das medidas do art. 319 do CPP para afastar esses riscos, concluiu-se pela legalidade e necessidade da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: WALLACE CHRISTIAN SANTOS LINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta +1 more

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Parties

WALLACE CHRISTIAN SANTOS LINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença de requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de fundamentação do decreto de prisão preventiva (motivos concretos)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos a presença de indícios de materialidade e autoria (depoimento da vítima com reconhecimento) e elementos concretos relativos ao modus operandi e à gravidade in concreto da conduta que evidenciam a periculosidade do paciente, bem como risco à ordem pública e à instrução criminal; inexistindo eficácia das medidas do art. 319 do CPP para afastar esses riscos, concluiu-se pela legalidade e necessidade da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem, acolhido o parecer ministerial.
  • Publique-se.