HC 623570 - DECISAO

HC 623570 - DECISAO

Considerando que, em 16/11/2020, a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e houve expedição de alvará de soltura, verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROGERIO BONFIM DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Ausência De Interesse De Agir

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Parties

ROGERIO BONFIM DE ALMEIDA

Paciente

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da custódia preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Considerando que, em 16/11/2020, a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e houve expedição de alvará de soltura, verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.