HC 589624 - DECISAO

HC 589624 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a impetração não pode substituir o recurso ordinário próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar atuação de ofício; além disso, a alegação sobre patologia do paciente não foi apreciada na instância originária (preclusão por supressão de instância). No mérito incidental, constatou-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, considerando indícios de autoria, reincidência, risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se recomenda a substituição da custódia.

Parties
Paciente: ROGÉRIO RODRIGO SOLANO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões

Case Brief

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Parties

ROGÉRIO RODRIGO SOLANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a impetração não pode substituir o recurso ordinário próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar atuação de ofício; além disso, a alegação sobre patologia do paciente não foi apreciada na instância originária (preclusão por supressão de instância). No mérito incidental, constatou-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, considerando indícios de autoria, reincidência, risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se recomenda a substituição da custódia.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.