HC 611846 - DECISAO

HC 611846 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juiz e o Tribunal consideraram que a quantidade e a variedade das drogas apreendidas configuram gravidade concreta e indicam dedicação do agente ao tráfico, gerando risco à ordem pública e justificando a manutenção da prisão preventiva; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a fundamentação do decreto de prisão foi reputada suficiente conforme art. 312 do CPP e precedentes.

Parties
Paciente: Tiago Silva Pereira; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto De Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Do Decreto De Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Tiago Silva Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 avaliação da gravidade concreta em razão da quantidade e variedade da droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juiz e o Tribunal consideraram que a quantidade e a variedade das drogas apreendidas configuram gravidade concreta e indicam dedicação do agente ao tráfico, gerando risco à ordem pública e justificando a manutenção da prisão preventiva; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a fundamentação do decreto de prisão foi reputada suficiente conforme art. 312 do CPP e precedentes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.