RHC 132608 - DECISAO

RHC 132608 - DECISAO

Em razão da sentença condenatória proferida em 24/5/2020, posterior à interposição do habeas corpus, ficou demonstrada a prejudicialidade do pedido de revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: THIAGO LUCAS PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão Da Prisão Em Flagrante Prejudicialidade

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Parties

THIAGO LUCAS PEREIRA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal em decorrência de acórdão que converteu prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Em razão da sentença condenatória proferida em 24/5/2020, posterior à interposição do habeas corpus, ficou demonstrada a prejudicialidade do pedido de revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.