HC 627099 - DECISAO

HC 627099 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegada omissão consistia em reiteração de matéria inovada em sede de embargos, configurando supressão de instância; ademais, o habeas corpus requer prova pré-constituída e a defesa não juntou documentos essenciais, de modo que não se demonstrou omissão sanável que impusesse modificação do decisum.

Parties
Embargante/paciente: LAERCIO JUNIOR SANTOS CAETANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Interpostos Contra Decisão Que Não Conheceu De Habeas Corpus
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Omissão Em Decisão, Supressão De Instância, Embargos De Declaração, Instrução Do Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Omissão Em Decisão Supressão De Instância Embargos De Declaração Instrução Do Habeas Corpus

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Parties

LAERCIO JUNIOR SANTOS CAETANO

Embargante/paciente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Interpostos Contra Decisão Que Não Conheceu De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto à análise da alteração do quadro fático que justificou a prisão preventiva
  2. 2 supressão de instância por inovação recursal
  3. 3 admissibilidade e limites dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegada omissão consistia em reiteração de matéria inovada em sede de embargos, configurando supressão de instância; ademais, o habeas corpus requer prova pré-constituída e a defesa não juntou documentos essenciais, de modo que não se demonstrou omissão sanável que impusesse modificação do decisum.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • P. I.