HC 608563 - DECISAO

HC 608563 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente obteve liberdade provisória conforme Ofício n. 00667160/2020 (fls. 260-261), de modo que a ação perdeu objeto; fundamenta-se no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JULIANO GONÇALVES FRANÇA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Pandemia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Pandemia

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Parties

JULIANO GONÇALVES FRANÇA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 suspensão dos prazos em razão da pandemia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente obteve liberdade provisória conforme Ofício n. 00667160/2020 (fls. 260-261), de modo que a ação perdeu objeto; fundamenta-se no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.