HC 630188 - DECISAO

HC 630188 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância ordinária apresentou fundamentação concreta sobre materialidade e autoria por meio de depoimentos, reconhecimento e demais elementos, sendo vedado ao STJ reexaminar provas em habeas corpus (Súmula 7/STJ); além disso, não há prequestionamento sobre eventual nulidade do reconhecimento e o art. 226 do CPP possui caráter recomendatório, não implicando nulidade automática, e a dosimetria foi considerada razoável.

Parties
Paciente: Henrique Augusto Alves; Autoridade Coatora: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Vítima: J R F; Vítima: S R H M; Vítima: Sônia; Testemunha: Rosa; Testemunha: Rodrigo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Reconhecimento Pessoal, Dosimetria, Prequestionamento, Nulidade Processual
Penal Processual Penal Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Reconhecimento Pessoal Dosimetria Prequestionamento Nulidade Processual

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Parties

Henrique Augusto Alves

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

J R F

Vítima

S R H M

Vítima

Sônia

Vítima

Rosa

Testemunha

Rodrigo

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição e necessidade de reexame fático-probatório
  2. 2 legalidade do reconhecimento pessoal e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 dosimetria e aplicação de agravantes e causas de aumento

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância ordinária apresentou fundamentação concreta sobre materialidade e autoria por meio de depoimentos, reconhecimento e demais elementos, sendo vedado ao STJ reexaminar provas em habeas corpus (Súmula 7/STJ); além disso, não há prequestionamento sobre eventual nulidade do reconhecimento e o art. 226 do CPP possui caráter recomendatório, não implicando nulidade automática, e a dosimetria foi considerada razoável.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem.
  • Publique-se.