RHC 127102 - DECISAO
Verificada, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, a prolação de sentença condenatória em 23/10/2020 contra a recorrente, constatou-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente: SHERRY SILVA MACIEL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Sentença Condenatória, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
SHERRY SILVA MACIEL
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo para formação da culpa
- 2 Concessão de prisão domiciliar em razão de ser mãe de menor de 12 anos
- 3 Prejudicialidade do recurso em razão de superveniente ausência de interesse de agir
Ratio Decidendi
Verificada, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, a prolação de sentença condenatória em 23/10/2020 contra a recorrente, constatou-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado este recurso nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment