HC 605818 - DECISAO

HC 605818 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente, que constitui novo título judicial justificando a custódia cautelar; assim, prosseguir na análise do pedido original implicaria supressão de instância. Ademais, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da pandemia não foi acolhida por ausência de comprovação de que o paciente integra grupo de risco ou de contaminação na unidade prisional, e o decreto prisional primitivo não demonstrou ilegalidade aparente.

Parties
Paciente: Tulio Martins da Silva; Órgão Coator: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
writ prejudicado (habeas corpus prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Munição, Crime Ambiental, Prisão Domiciliar, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Munição Crime Ambiental Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

Tulio Martins da Silva

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença condenatória superveniente
  2. 2 suficiência da fundamentação para a imposição da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da pandemia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente, que constitui novo título judicial justificando a custódia cautelar; assim, prosseguir na análise do pedido original implicaria supressão de instância. Ademais, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da pandemia não foi acolhida por ausência de comprovação de que o paciente integra grupo de risco ou de contaminação na unidade prisional, e o decreto prisional primitivo não demonstrou ilegalidade aparente.

Court Disposition

writ prejudicado (habeas corpus prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.