RHC 131401 - DECISAO

RHC 131401 - DECISAO

Conforme informações do juízo processante, a prisão do recorrente foi revogada em 25/9/2020, havendo perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso foi considerado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: FRANCISCO RICARDO DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

FRANCISCO RICARDO DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Conforme informações do juízo processante, a prisão do recorrente foi revogada em 25/9/2020, havendo perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso foi considerado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.