HC 601965 - DECISAO

HC 601965 - DECISAO

Verificada sentença condenatória nos autos da ação penal de origem, o habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva perdeu o objeto, sendo prejudicado o exame do pedido para não haver supressão de instância, vez que o novo título judicial não foi submetido ao juízo de origem.

Parties
Paciente: Altair Maurício Miranda Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Superveniência De Sentença

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Parties

Altair Maurício Miranda Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença
  2. 2 impossibilidade de análise do mérito do habeas corpus após prolação de sentença condenatória para evitar supressão de instância
  3. 3 aplicação da Súmula n. 691 do STF

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória nos autos da ação penal de origem, o habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva perdeu o objeto, sendo prejudicado o exame do pedido para não haver supressão de instância, vez que o novo título judicial não foi submetido ao juízo de origem.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.