HC 634087 - DECISAO

HC 634087 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o acórdão impugnado não se mostrou desprovido de fundamentação: o relator trouxe considerações próprias ao confirmar a pronúncia com base em indícios e provas colhidas na instrução (art. 413 CPP), e a matéria relativa à existência ou exclusão de qualificadoras e à valoração das provas depende de reexame fático-probatório vedado ao STJ (Súmula 7), não havendo ilícito constitucional que autorize a concessão do writ; manteve-se, também, a prisão preventiva pelos requisitos do CPP.

Parties
Paciente: ANTÔNIO GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS; Paciente: GIOVANE DA SILVA AMARAL; Paciente: LUCAS VELASCO; Denunciado: SAMUEL RIBEIRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Fundamentação Judicial, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Fundamentação Judicial Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Prova Testemunhal

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Parties

ANTÔNIO GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

GIOVANE DA SILVA AMARAL

Paciente

LUCAS VELASCO

Paciente

SAMUEL RIBEIRO DOS SANTOS

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão por ausência de fundamentação (art. 93, IX, CF)
  2. 2 possibilidade de motivação per relationem
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia (art. 413 CPP)

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o acórdão impugnado não se mostrou desprovido de fundamentação: o relator trouxe considerações próprias ao confirmar a pronúncia com base em indícios e provas colhidas na instrução (art. 413 CPP), e a matéria relativa à existência ou exclusão de qualificadoras e à valoração das provas depende de reexame fático-probatório vedado ao STJ (Súmula 7), não havendo ilícito constitucional que autorize a concessão do writ; manteve-se, também, a prisão preventiva pelos requisitos do CPP.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.