RHC 124939 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem, o que configura perda do objeto do habeas corpus.

Parties: Diego Feitosa da Cruz; Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome: Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Falta De Fundamentação Idônea, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Roubo Circunstanciado

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Falta De Fundamentação Idônea Perda Do Objeto Alvará De Soltura +1 more

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Parties

Diego Feitosa da Cruz

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 excesso de prazo para a formação da culpa
2 falta de fundamentação idônea para custódia preventiva
3 perda do objeto em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem, o que configura perda do objeto do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

Recurso em habeas corpus prejudicado.
Publique-se.