HC 586288 - DECISAO

HC 586288 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de, após o manejo do writ, ter sido proferida sentença condenatória que originou novo título de custódia, de modo que o pedido relativo à custódia cautelar tornou-se sem objeto; com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se a prejudicialidade do writ.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Após Sentença Condenatória (pedido Tornou Se Sem Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Após Sentença Condenatória (pedido Tornou Se Sem Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 fundamentação suficiente da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de, após o manejo do writ, ter sido proferida sentença condenatória que originou novo título de custódia, de modo que o pedido relativo à custódia cautelar tornou-se sem objeto; com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se a prejudicialidade do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se. Intimem-se.