RHC 140681 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 12/01/2021, atingindo a pretensão e ensejando a declaração de prejudicialidade com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties: Recorrente: PATRICK ERICKSSON SENTINGER; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome: recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Prisão Domiciliar, Audiência De Custódia, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares

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Parties

PATRICK ERICKSSON SENTINGER

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva sem representação policial ou requerimento do Ministério Público
2 fundamentação da prisão preventiva
3 possibilidade de prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ.