RHC 131036 - DECISAO

RHC 131036 - DECISAO

Considerando que houve prolação de sentença condenatória em 08/07/2020 e o processo encontra-se em fase de apreciação de apelação, resta superada a alegação de excesso de prazo, tornando o recurso em habeas corpus prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Apreciação De Recurso De Apelação
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sentença Condenatória, Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Sentença Condenatória Apelação

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Apreciação De Recurso De Apelação

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 constrangimento ilegal por excesso de prazo para prolação de sentença

Ratio Decidendi

Considerando que houve prolação de sentença condenatória em 08/07/2020 e o processo encontra-se em fase de apreciação de apelação, resta superada a alegação de excesso de prazo, tornando o recurso em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.