RHC 126594 - DECISAO

RHC 126594 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi (disparos em via pública e retorno para assegurar a execução), testemunhos, materialidade e indícios de autoria — e na contumácia delitiva do paciente, o que evidencia risco de reiteração e ameaça à ordem pública; assim, não se demonstrou constrangimento ilegal nem suficiência das medidas cautelares alternativas, e a pronúncia superveniente sem novos fundamentos não impede o exame do pedido, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente / Recorrente: ELIZEU LUCAS DOS SANTOS DE ARAUJO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Parceiro Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Pronúncia Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reiteracão Delitiva Garantia Da Ordem Pública Pronúncia Superveniente

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Parties

ELIZEU LUCAS DOS SANTOS DE ARAUJO

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parceiro Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a fundamentação da custódia está baseada em gravidade abstrata ou em elementos concretos
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi (disparos em via pública e retorno para assegurar a execução), testemunhos, materialidade e indícios de autoria — e na contumácia delitiva do paciente, o que evidencia risco de reiteração e ameaça à ordem pública; assim, não se demonstrou constrangimento ilegal nem suficiência das medidas cautelares alternativas, e a pronúncia superveniente sem novos fundamentos não impede o exame do pedido, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.