RHC 133945 - DECISAO

Verificado que foi expedido alvará de soltura em favor do acusado em 14/7/2020, perdeu-se supervenientemente o objeto do pedido de liberdade provisória, razão pela qual o recurso é prejudicado.

Parties: Paciente: ADAUTO ANTONIO DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: Julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ADAUTO ANTONIO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 Prejudicialidade do pedido de liberdade provisória em razão de expedição de alvará de soltura
2 Perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificado que foi expedido alvará de soltura em favor do acusado em 14/7/2020, perdeu-se supervenientemente o objeto do pedido de liberdade provisória, razão pela qual o recurso é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.