HC 610319 - DECISAO

HC 610319 - DECISAO

Constatada, por pesquisa ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo, a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em razão da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, o habeas corpus tornou-se sem objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: BRUNO SERGIO ALVES DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares, Recomendação CNJ N. 62/2020, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares Recomendação CNJ N. 62/2020 Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

BRUNO SERGIO ALVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Decreto da preventiva com base na gravidade abstrata do delito
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Constatada, por pesquisa ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo, a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em razão da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, o habeas corpus tornou-se sem objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.