RHC 141062 - DECISAO

RHC 141062 - DECISAO

O pedido tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da absolvição pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e da determinação de expedição de alvará de soltura, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
ADALBERTO GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade/julgamento
Outcome
Recurso julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

ADALBERTO GOMES DA SILVA

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade/julgamento

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do pedido por perda superveniente do objeto
  2. 2 concessão do direito de recorrer em liberdade em face de decisão do TJSP

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da absolvição pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e da determinação de expedição de alvará de soltura, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.