HC 632407 - DECISAO

HC 632407 - DECISAO

Não se verifica excesso de linguagem na decisão de pronúncia, que se limitou a descrever provas e a indicar indícios de autoria e materialidade; não foi demonstrado prejuízo apto a anular a pronúncia, nos termos do art. 563 do CPP; por tais razões, o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: PABLO WILLIAM DA COSTA VASCONCELOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Linguagem, Sentença De Pronúncia, Animus Necandi, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Linguagem Sentença De Pronúncia Animus Necandi Tribunal Do Júri

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Parties

PABLO WILLIAM DA COSTA VASCONCELOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de linguagem na sentença de pronúncia
  2. 2 Necessidade de demonstração de prejuízo para decretação de nulidade (art. 563 CPP)
  3. 3 Interpretação do art. 478 do CPP quanto a referências nos debates do Júri

Ratio Decidendi

Não se verifica excesso de linguagem na decisão de pronúncia, que se limitou a descrever provas e a indicar indícios de autoria e materialidade; não foi demonstrado prejuízo apto a anular a pronúncia, nos termos do art. 563 do CPP; por tais razões, o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.