RHC 133631 - DECISAO

RHC 133631 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração, em análise sumária, dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente pela apreensão de significativa quantidade de entorpecentes (100 kg de maconha), pelo transporte interestadual e pelo modus operandi, que revelam maior gravidade concreta e impedem a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas

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Parties

DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração, em análise sumária, dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente pela apreensão de significativa quantidade de entorpecentes (100 kg de maconha), pelo transporte interestadual e pelo modus operandi, que revelam maior gravidade concreta e impedem a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.