RHC 126039 - DECISAO

RHC 126039 - DECISAO

O habeas corpus não comporta o reexame aprofundado da matéria probatória para afastar autoria; comprovado que o recorrente permaneceu foragido, há risco à aplicação da lei penal e, portanto, a prisão preventiva, fundada nos termos do art. 312 do CPP, deve ser mantida; por tais razões, o recurso é conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: MARCELO ALVES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Foragido, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Prova E Negativa De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Foragido Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Prova E Negativa De Autoria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO ALVES DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 adequação do habeas corpus para reexame de autoria
  3. 3 fundamentação da prisão com base na condição de foragido

Ratio Decidendi

O habeas corpus não comporta o reexame aprofundado da matéria probatória para afastar autoria; comprovado que o recorrente permaneceu foragido, há risco à aplicação da lei penal e, portanto, a prisão preventiva, fundada nos termos do art. 312 do CPP, deve ser mantida; por tais razões, o recurso é conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.