RHC 126385 - DECISAO

RHC 126385 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva do recorrente (expedição de alvará de soltura em 1/12/2020), o que eliminou as circunstâncias que motivaram a impugnação; decisão tomada com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: JONATHAN DE ALMEIDA GUILHEN; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Embriaguez Ao Volante, Furto, Pandemia De COVID 19, Portador De HIV
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Embriaguez Ao Volante Furto +2 more

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Parties

JONATHAN DE ALMEIDA GUILHEN

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 concessão de prisão domiciliar a portador de HIV

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva do recorrente (expedição de alvará de soltura em 1/12/2020), o que eliminou as circunstâncias que motivaram a impugnação; decisão tomada com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.