HC 626871 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque o pedido está prejudicado pelo julgamento do RHC 122.942/MS que negou provimento, reconhecendo a legalidade da prisão cautelar do paciente.
- Parties
- Impetrante: DIOGO ADNILSON RIBEIRO FAGUNDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Motivação Da Prisão Preventiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DIOGO ADNILSON RIBEIRO FAGUNDES
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por decisão anterior (RHC 122.942/MS)
- 2 legalidade da prisão preventiva
- 3 ausência de motivação idônea para manutenção da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque o pedido está prejudicado pelo julgamento do RHC 122.942/MS que negou provimento, reconhecendo a legalidade da prisão cautelar do paciente.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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