HC 598015 - DECISAO

HC 598015 - DECISAO

Verificada, em consulta aos autos da ação penal n. 0004051-79.2020.8.16.0148, a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 28/8/2020, com possibilidade de apelar em liberdade, constatou-se perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUAN CESAR RODRIGUES DOS SANTOS MATIAS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recomendação CNJ N. 62/2020, Prejudicialidade/perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recomendação CNJ N. 62/2020 Prejudicialidade/perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LUAN CESAR RODRIGUES DOS SANTOS MATIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 observância da Recomendação CNJ n. 62/2020

Ratio Decidendi

Verificada, em consulta aos autos da ação penal n. 0004051-79.2020.8.16.0148, a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 28/8/2020, com possibilidade de apelar em liberdade, constatou-se perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.