HC 616161 - DECISAO

HC 616161 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que constitui novo título para a custódia cautelar, de modo que analisar o mérito implicaria supressão de instância; ademais, o decreto originário não demonstrava ilegalidade aparente por basear-se em fatores reais das circunstâncias do crime e no risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: Luiz Carlos Pereira da Silva; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Com Pedido Liminar; Decidido Prejudicado Em Razão De Sentença Superveniente
Outcome
Writ prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto Por Superveniência De Sentença, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Por Superveniência De Sentença Supressão De Instância

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Parties

Luiz Carlos Pereira da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Com Pedido Liminar; Decidido Prejudicado Em Razão De Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que constitui novo título para a custódia cautelar, de modo que analisar o mérito implicaria supressão de instância; ademais, o decreto originário não demonstrava ilegalidade aparente por basear-se em fatores reais das circunstâncias do crime e no risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.