HC 611403 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da concessão da ordem de origem em 19/10/2020, que estabeleceu medidas alternativas à prisão, tornando inexigível a prestação jurisdicional solicitada no habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Michele; Paciente: Cassia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Alternativas À Prisão, Recurso Em Liberdade
Case Brief
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Parties
Michele
Paciente
Cassia
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 indeferimento de pedido liminar de origem
- 2 ausência de fundamentação para negar direito de recorrer em liberdade
- 3 superveniência de concessão de writ de origem tornando a pretensão prejudicada
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da concessão da ordem de origem em 19/10/2020, que estabeleceu medidas alternativas à prisão, tornando inexigível a prestação jurisdicional solicitada no habeas corpus.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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