HC 637157 - DECISAO

HC 637157 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento colegiado do habeas corpus originário no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que apreciou o mérito e denegou a ordem, tornando superado o objeto da impetração no Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: Luiz Carlos Pires de Carvalho; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No STJ Contra Indeferimento De Liminar; Writ Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Mérito Na Origem
Outcome
habeas corpus prejudicado em razão de superveniência de julgamento do mérito do HC originário
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Recomendação CNJ N.62/2020, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Recomendação CNJ N.62/2020 Prejudicialidade Por Superveniência

Case Brief

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Parties

Luiz Carlos Pires de Carvalho

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No STJ Contra Indeferimento De Liminar; Writ Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de julgamento colegiado do writ originário
  2. 2 aplicabilidade das Recomendações CNJ n.62/2020 e n.78/2020 em casos de organização criminosa
  3. 3 possibilidade de conversão de prisão preventiva em domiciliar por risco de Covid-19

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento colegiado do habeas corpus originário no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que apreciou o mérito e denegou a ordem, tornando superado o objeto da impetração no Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado em razão de superveniência de julgamento do mérito do HC originário

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Fica prejudicada a análise do pedido de reconsideração da liminar formulado na Petição n. 01075163/2020.