HC 642038 - DECISAO

HC 642038 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ausência de regularidade formal (inadequação da via eleita), nos termos do art. 34, XX, do RISTJ; subsidiariamente, pelos fatos apurados não se demonstrou excesso de prazo na formação da culpa, pois o paciente estava preso anteriormente em outro processo e somente desde 01/08/2019 se encontra recolhido em razão do mandado imputado, tendo o juízo adotado medidas para impulsionar a instrução, de modo que não se verificou retardo abusivo nem desídia do magistrado singular.

Parties
Paciente: AIRTON MACIEL DE OLIVEIRA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Razoável Duração Do Processo, Pandemia/covid 19
Direito Constitucional Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Razoável Duração Do Processo Pandemia/covid 19

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Parties

AIRTON MACIEL DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ausência de regularidade formal (inadequação da via eleita), nos termos do art. 34, XX, do RISTJ; subsidiariamente, pelos fatos apurados não se demonstrou excesso de prazo na formação da culpa, pois o paciente estava preso anteriormente em outro processo e somente desde 01/08/2019 se encontra recolhido em razão do mandado imputado, tendo o juízo adotado medidas para impulsionar a instrução, de modo que não se verificou retardo abusivo nem desídia do magistrado singular.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ).

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.