HC 614699 - DECISAO

HC 614699 - DECISAO

Concedida liberdade provisória ao paciente pelo magistrado de primeiro grau em 05/10/2020, resta evidenciada a perda superveniente do objeto do habeas corpus voltado à revogação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Concedida liberdade provisória ao paciente pelo magistrado de primeiro grau em 05/10/2020, resta evidenciada a perda superveniente do objeto do habeas corpus voltado à revogação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.