RHC 136683 - DECISAO

RHC 136683 - DECISAO

Como a prisão preventiva de LUCAS ANDRADE SILVA foi relaxada e foi revogado o monitoramento eletrônico de ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES e GABRIELA ANDRADE DA SILVA DE JESUS, houve perda superveniente de objeto, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: LUCAS ANDRADE SILVA; Recorrente: ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES; Recorrente: GABRIELA ANDRADE DA SILVA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Perda Superveniente De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

LUCAS ANDRADE SILVA

Recorrente

ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES

Recorrente

GABRIELA ANDRADE DA SILVA DE JESUS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 revogação da prisão domiciliar e das medidas cautelares

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva de LUCAS ANDRADE SILVA foi relaxada e foi revogado o monitoramento eletrônico de ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES e GABRIELA ANDRADE DA SILVA DE JESUS, houve perda superveniente de objeto, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.