HC 627085 - DECISAO

HC 627085 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, embora não tenham sido prestadas as informações requisitadas, verificação do andamento processual mostrou que foi concedida liberdade provisória aos pacientes com determinação de expedição dos alvarás de soltura, de modo que o pedido inicial contra a custódia cautelar ficou sem objeto; assim, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO GURGEL FERREIRA; Paciente: MARCELO FERREIRA RODRIGUES; Paciente: HEVERTONI DOS SANTOS DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Instrução Criminal, Cartas Precatórias
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Instrução Criminal Cartas Precatórias

Case Brief

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Parties

BRUNO GURGEL FERREIRA

Paciente

MARCELO FERREIRA RODRIGUES

Paciente

HEVERTONI DOS SANTOS DUARTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 mordernização do objeto do habeas corpus diante da superveniência de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, embora não tenham sido prestadas as informações requisitadas, verificação do andamento processual mostrou que foi concedida liberdade provisória aos pacientes com determinação de expedição dos alvarás de soltura, de modo que o pedido inicial contra a custódia cautelar ficou sem objeto; assim, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.