HC 587692 - DECISAO

HC 587692 - DECISAO

O habeas corpus mostrou-se prejudicado porque o paciente alcançou a liberdade provisória concedida pelo tribunal de origem, tornando sem objeto a pretensão de soltura formulada no writ.

Parties
Paciente: DIONATAN DO ROSARIO DA LUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Lei N. 11.343/2006, Art. 33, Caput, E 35
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Lei N. 11.343/2006 Art. 33, Caput, E 35

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Parties

DIONATAN DO ROSARIO DA LUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo por perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente
  2. 2 Se a manutenção da prisão preventiva equivaleria à legitimação da execução provisória da pena em regime mais gravoso do que o título condenatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus mostrou-se prejudicado porque o paciente alcançou a liberdade provisória concedida pelo tribunal de origem, tornando sem objeto a pretensão de soltura formulada no writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.