HC 637222 - DECISAO

HC 637222 - DECISAO

Constatada a perda de objeto em razão da soltura do paciente e inexistindo interesse das partes no prosseguimento, foi homologado o pedido de desistência e determinado o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Parties
Peticionária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivamento
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Desistência, Arquivamento
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Perda De Objeto Desistência Arquivamento

Case Brief

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Peticionária

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 declaração de perda de objeto do writ em razão da soltura do paciente
  2. 2 homologação de pedido de desistência
  3. 3 incidência da Súmula n. 691/STF como óbice ao habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a perda de objeto em razão da soltura do paciente e inexistindo interesse das partes no prosseguimento, foi homologado o pedido de desistência e determinado o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • homologo o pedido de desistência de fls (47/49) e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.
  • Publique-se.